Não conhecido fatos sobre Mauro Zamprogno

Todavia, natural adverte o referido autor de que o princípio não Têm a possibilidade de ser entendido saiba como imposiçãeste ao prolator da sentença pra seu afastamento do feito.

1. Pelo cenário dos autos, feito este pedido de maneira autônoma, na fase por execuçãeste, utilizando inicial determinaçãeste por autuaçãeste e registro próprios, cabível é este recurso do apelaçãeste.

No mencionado aresto, relatado pelo saudoso Ministro Peçanha Martins, Sua própria Excelência dispôs: "Demais disso, é consabido qual este pedido do gratuidade da justiça pode ser deferido a qualquer tempo, como se infere do art.

Art. 4º. A parte gozará Destes pontos fortes da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, por de que não está em condições por remunerar as custas do processo e ESTES honorários do advogado, desprovido prejuízo próprio ou de tua família

A extensãeste isencional do benefício, entretanto, há de se circunscrever ao processo do execução, nãeste alcançando retroativamente ESTES encargos pretéritos estabelecidos através sucumbência no processo de saber.

1. Financial Imobiliária Ltda ajuizou proceder por rescisãeste contratual em face por Márcia Rosa da Silva e outro. Informou de que as partes celebraram contrato por promessa por compra e venda de imóvel e que os ré especialmenteus deixaram de pagar parcelas, a partir de 25 por outubro por 2003.

Após a prolação da sentença, a demandada, assistida através Defensoria Pública do Estado por Mato Grosso do Sul, requereu a concessãeste Destes pontos positivos da assistência judiciária, tendo este pleito sido indeferido em decisão interlocutória, que manifestou o entendimento de qual a proceder por conhecimento teve fim com este trânsito em julgado da sentença (fls. 33 e 37).

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O art. 463 nãeste É possibilitado a ser entendido - mormente à luz do princípio do acesso à ordem jurídica justa (CF, art. 5º, XXXV), reflexo do modelo político do Estado brasileiro, e no atual fixa jazepararpermanecequedagio da processualística atual-, tais como sinônimo por desligamento do julgador do feito após o proferimento da sentença. A ratio do dispositivo é a do qual o julgador nãeste Têm a possibilidade de rejulgar a causa; que ele não É possibilitado a modificar o de que já decidiu e qual tornou público.

I - Este pedido do gratuidade da justiça Pode vir a ser formulado em qualquer fase processual, precisamente na execuçãeste. Todavia, a concessãeste do benefício pelo processo por execuçãeste não tem o condãeste de desconstituir este título executivo, ou seja, os encargos de sucumbência estabelecidos no página da Web processo do conhecimento, ESTES quais prevalecem e nãeste sãeste alcançados pelo deferimento da assistência judiciária pelo feito executório.

Ainda, acrescentou que a situaçãeste narrada é insuficiente a concluir pelo enquadramento num dos casos descritos pelo art. 114 da CF.

De modo a Corte, se não há hipótese por renovação, ministro que nãeste assistiu à sustentação nãeste pode votar.

5. Pelo de que tange vá aqui ao óbice aventado pelas instâncias ordinárias à concessãeste da assistência judiciária decorrente do prescrito no artigo 463 do Aviso por Processo Civil, cumpre observar de que nãeste se vislumbra a possibilidade do violação à referida norma processual, visto qual, conforme entendimento consolidado neste Tribunal, ESTES efeitos da concessão são ex nunc, assim sendo a revisão da sucumbência faz-se somente pelo caso por acolhimento do mfoirito por eventual recurso de apelação.

2. ESTES efeitos do benefícios da justiça gratuita devem ser ex nunc, vale dizer, nãeste podem possibilitar retroagir de modo a alcançar atos processuais anteriormente convalidados, mormente se o pedido da concessãeste do benefício tiver este propósito por impedir a execução dos honorários advocatícios de que foram antes fixados pelo processo por saber, no qual a Parcela litigou desprovido este benefício da Justiça Gratuita.

Destarte, ao contrário do qual pretende este recorrente, a concessão da gratuidade , no caso vertente, não implica suspensãeste automática da exigibilidade Destes ônus sucumbenciais.

1. O pedido por concessãeste da assistência judiciária pode ser formulado em qualquer momento processual. Como ESTES efeitos da concessão sãeste ex nunc, o eventual deferimento não implica Bônus modificaçãeste da sentença, como a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mfoirito de eventual recurso de apelação.